Cosern deve pagar indenização por danos morais

Empresas devem indenizar clientes por produto não restituído

Telefonia pré-paga não pode inserir nome de cliente no SPC

Feridos na queda de arquibancada em evento automobilístico serão indenizados

Empresa só pode alterar tarifas mediante aviso prévio a cliente

Danos morais: empregado preso por furto não prova culpa da empresa

Banco é condenado por invasão de hacker em conta de cliente

CEMAT não pode cortar energia de idoso que depende de respirador

CVC é condenada por transtornos causados a turista na Europa

Falha de empresa de monitoramento eletrônico gera indenização

Desorganização entre hospital e plano de saúde não pode resultar em ônus ao paciente

Empresa de telefonia não é parte legítima para impedir quebra de sigilo de cliente

Metrô de São Paulo não precisa pagar indenização à família de passageiro assassinado em estação

TST reconhece responsabilidade subsidiária dos Correios

A decisão, que negou provimento a recurso ordinário dos Correios, seguiu o voto do relator, ministro José Simpliciano Fernandes.

Responsabilidade civil. Indenização. Acidente envolvendo automóvel e animal. Impossível rever a responsabilização.

STF define responsabilidade do Estado em fraude em concursos

STF define que Estado responde subsidiariamente por danos em concursos cancelados por fraude, caso organizadora não tenha condições de indenizar

Agravo de petição. Empresa responsável subsidiária. Garantia da execução. Proteção ao credor exeqüente.

A responsabilidade civil e a Teoria da Aparência

Por Marcos Roberto Hasse.

Recurso especial. Crime ambiental. Responsabilização exclusiva da pessoa jurídica. Impossibilidade.

Necessidade de figuração da pessoa física no polo passivo da demanda. Recurso conhecido e provido.

Execução. Aplicação da teoria da desconsideração inversa.

O Exmº Juiz da execução, Dr. Erasmo Messias de Moura Fé, por meio da sentença de fls. 84/89, julgou improcedentes os embargos de terceiro ajuizados pela sociedade GUIMARÃES E MIRANDA LTDA.